Governo do Estado assina Decreto que regulamenta o primeiro Sandbox Regulatório Estadual do Brasil em parceria com Connected Smart Cities & Mobility, Parque Tecnológico de São José dos Campos e Spin Soluções Públicas Inteligentes

Instrumento é destinado à experimentação de projetos inovadores por empresas e startups na temática de Cidades Inteligentes

Foi assinado, no último dia 31 de março, às 15h, o Decreto que institui o Programa Sandbox Regulatório do Estado de São Paulo, destinado ao apoio e fomento aos ambientes regulatórios experimentais na temática de Cidades Inteligentes, implementados pelos municípios do Estado de São Paulo. 

A coordenação do primeiro Sandbox Regulatório Estadual do Brasil será da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. 

Sandbox para Cidade Inteligente

O Sandbox para Cidade Inteligente é um programa instituído em âmbito estadual para que poder público e empresas de base tecnológica, startups e ecossistema de inovação em geral possam estar sincronizados com as técnicas, tecnologias e modelos de negócio inovadores. O projeto se dá em ambiente urbano real, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pela gestão de cada ambiente. O objetivo é facilitar o procedimento de implantação, com condições especiais simplificadas, na forma do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

São Paulo será o primeiro estado brasileiro a adotar o instrumento oficialmente. A Secretaria de Desenvolvimento Regional atuará como fomentadora e integradora de Sandboxes dos municípios paulistas, de modo a permitir a organização, sistematização e compartilhamento dos resultados das experimentações reportados pelas autoridades municipais, a padronização de processos e procedimentos entre sandboxes, a organização de circuitos regionais de experimentação, a difusão de boas práticas, bem como a promoção e divulgação dos sandboxes no portal do Programa Sandbox Regulatório do Estado de São Paulo. 

Evento 

O evento de lançamento que trouxe a assinatura do Decreto foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, restrito a convidados. O vice-governador e Secretário de Governo, Rodrigo Garcia, apresentou o Programa “Sandbox SP”, trazendo a importância dos ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de cidades inteligentes. “O Governo apoia a produção de conhecimento, ciência e tecnologia e procura oferecer os instrumentos necessários para a inovação. O espírito empreendedor da nossa população transforma a inovação em trabalho e renda”, afirma. 

Acompanhando o  vice-governador, esteve o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “O Governo de São Paulo é o primeiro do Brasil a levar o Sandbox Regulatório para seus municípios. Esse será um importante instrumento para a retomada da economia e promoção de negócios inovadores em todo o estado”, comentou o Secretário. 

Ainda na programação do evento, Vitor Amuri Antunes, Sócio e Diretor de Projetos da SPIn Soluções Públicas Inteligentes, apresentou o Sandbox no Brasil; e Marcelo Nunes, Diretor de Desenvolvimento de Negócios do Parque Tecnológico de São José dos Campos, explicou o papel do Parque Tecnológico no apoio e fomento de ambientes regulatórios para o desenvolvimento de Cidades Inteligentes.

“Com certeza, o Governo do Estado tem muito a contribuir para o fortalecimento dos ecossistemas locais de inovação e para a boa condução de projetos de Cidades Inteligentes em São Paulo. Nesse sentido, um programa estadual de sandbox regulatório, focado em Cidades Inteligentes, tende a alavancar todos os ambientes experimentais, ao proporcionar a criação dos chamados “circuitos regionais de experimentação” (espécie de rodízio de startups e soluções em diferentes cidades, com características distintas), a difusão de resultados entre todos os municípios aderentes, o fomento do ponto de vista da governança, entre outros aspectos, sem ferir a autonomia municipal de organização de cada ‘caixa de areia’”, disse Antunes.

Paula Faria, CEO da Necta e Idealizadora do Connected Smart Cities & Mobility trouxe o panorama do Hub de Cidades Inteligentes e o papel da Plataforma Connected Smart Cities para aproximar as organizações dentro dos ambientes regulatórios nas cidades.

“Como idealizadora do Connected Smart Cities & Mobility, vejo um passo muito importante que o Estado de São Paulo está tomando com a criação do primeiro Sandbox Regulatório Estadual do Brasil. Essa é uma grande oportunidade que as empresas iniciantes e startups terão para colocar em prática projetos de Cidades Inteligentes. Dessa forma, ganham as cidades e os cidadãos. Esse é o objetivo do Connected Smart Cities & Mobility, fazer conexões com propósito para que as cidades tornem-se mais conectadas, humanas e resilientes”, afirmou Paula Faria.  

Ainda no evento, o Governador de SP, João Dória, lançou, oficialmente, sua pré-campanha à Presidência da República; e Rodrigo Garcia confirmou sua candidatura ao Governo do Estado nas eleições de 2022.