Desafios e Diretrizes na Renegociação de Contratos Administrativos no Brasil
O mundo das concessões no Brasil está passando por uma revolução. Com programas de renegociação de contratos sendo implementados pelo Governo Federal desde 2023, profissionais da infraestrutura se veem diante de desafios inéditos. Em resposta a essa demanda crescente, o P3C apresenta o Curso de Renegociação de Contratos Administrativos, uma oportunidade única para compreender e atuar nesse cenário em constante transformação.
Entendendo o Contexto:
O Governo Federal deu início, no ano de 2023, a iniciativas de readequação dos acordos de concessão que abrangem 14 dos 22 contratos de concessão de estradas, além de pelo menos 3 contratos de concessão de aeroportos. Estas ações de reajuste surgem após a revisão do contrato de concessão da rodovia BR 163-MT, sob responsabilidade da Concessionária da Rota do Oeste (CRO), e a instauração, pelo TCU, de uma secretaria especializada em negociações e readequações contratuais, a SECEX-Consenso.
Embora a revisão de contratos não seja uma prática estranha em outros países e tenham ocorrido algumas poucas revisões de contratos de concessão nos últimos 15 anos em âmbito estadual e municipal – como por exemplo, no caso das concessões de rodovias no Estado de São Paulo e da concessionária Águas de Cuiabá – não houve o estabelecimento e a consolidação de diretrizes, limites e métodos para tais revisões contratuais. Isso se deve principalmente à visão predominante no Brasil de que a indisponibilidade do interesse público e a imutabilidade do objeto dos contratos administrativos impediam tais revisões.
Por isso, não é incomum que mesmo aqueles que estão profundamente envolvidos na gestão e na teoria sobre contratos administrativos tenham dificuldade de responder a perguntas como: em que casos faz sentido renegociar contratos administrativos ou caminhar para a sua extinção? Como diferenciar o equilíbrio econômico-financeiro da sustentabilidade econômico-financeira de contratos? O que significa na prática renegociar? Quais os limites de alteração das condições econômico-financeiras que são lícitas em processos de renegociação? Que outras alterações dos contratos são viáveis em processos de renegociação? Como lidar com o problema do “moral hazard” e da isonomia nos processos de renegociação? O que já foi feito no Brasil em processos de renegociações dos contratos? Quais as proteções que o poder concedente pode exigir para cumprimento dos contratos renegociados? O que se pode extrair da experiência existente no Brasil de renovações dos contratos? Enfim, como deveriam ser estruturados programas de renegociação de contratos administrativos?
Informações Gerais sobre o Curso:
O Curso de Renegociação de Contratos Administrativos visa capacitar agentes públicos e privados para entender e atuar em processos de renegociação de contratos administrativos. Com uma carga horária de 14 horas, o curso acontecerá nos dias 05 e 06 de agosto de 2024, no Crea-SP, em modalidade presencial, oferecendo 150 vagas. Confira aqui a live de lançamento do curso, com a participação dos professores do curso: Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio Fundador – Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e Felipe Sande, Sócio da BRL Parcerias, Pesquisador e Professor – FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas.
Para Quem é Indicado:
Destinado a reguladores, gestores de contrato, executivos do setor de infraestrutura, consultores, financiadores e demais profissionais envolvidos com contratos de concessão, PPPs e obras públicas na área de infraestrutura econômica, social ou ambiental, o curso busca fornecer uma visão abrangente e prática sobre a renegociação de contratos administrativos. Clique aqui para fazer a inscrição no curso.
Pré-requisitos:
Embora não obrigatórios, é desejável que os participantes possuam formação superior completa e experiência em contratos de concessão, PPPs ou obras públicas.
Esta iniciativa do P3C representa uma oportunidade única para adquirir conhecimentos essenciais e enfrentar os desafios do cenário atual de infraestrutura no Brasil. Não perca a chance de fortalecer sua atuação profissional nesse contexto em constante evolução. Garanta sua vaga e faça parte dessa capacitação indispensável para os profissionais da infraestrutura.
Sobre a Necta
A Necta é uma das principais promotoras de conteúdo e eventos no Brasil especialista em aproximar os públicos B2B, B2G, G2B e G2G através da implementação de atividades orientadas a impactar positivamente os ecossistemas onde estão inseridas.
Criamos plataformas que conectam pessoas e transformam ecossistemas por meio de soluções de conteúdo especializado, promoção de eventos de negócios, premiações, cursos, rankings, estudos, marketplace e utilização de ferramentas de inteligência de mercado.
Somos os idealizadores e realizadores do Connected Smart Cities, única plataforma de cidades inteligentes e mobilidade urbana do Brasil, e da principal plataforma de PPPs e Concessões, o P3C Investimentos em Infraestrutura.
Sobre o P3C
Organizado pela Necta, com correalização da B3, da Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e do Estadão Blue Studio, o P3C é especializado no mercado de PPPs e Concessões com foco nos investimentos em infraestrutura no Brasil envolvendo empresas, entidades e governos com a missão de envolver essa cadeia para debater sobre a colaboração entre os diferentes atores, com a finalidade de encontrar alternativas para tornar o ambiente de negócios mais previsível e seguro para os investidores no Brasil seguindo critérios ambientais, sociais e de governança.