Evento reunirá gestores públicos, dirigentes de estatais e investidores em novembro para debater governança, PPPs e concessões, em meio ao avanço das parcerias na infraestrutura social do país
São Paulo será palco, em 16 de novembro, do Encontro Nacional de Estatais de Projetos e Infraestrutura. O evento, organizado pela Necta por meio da plataforma P3C, reunirá gestores públicos, dirigentes de empresas estatais, investidores, financiadores, consultorias e escritórios de advocacia para debater os desafios e as oportunidades do setor no país. A programação acontece das 9h às 18h, na Rua Sumidouro, 580, em Pinheiros, e tem foco em governança, inovação, investimentos, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
O encontro é voltado principalmente a dois públicos: lideranças de empresas estatais que atuam diretamente no setor de infraestrutura e decisores de estatais de investimento e desenvolvimento. A programação está organizada em mesas temáticas que passam por política remuneratória, governança de projetos, produtos e frentes de atuação, processos de contratação, além de segurança jurídica e o papel dos órgãos de controle. O acesso é restrito a convidados, mas quem tiver interesse pode se inscrever em lista de espera pelo site do evento.
A iniciativa chega em um momento em que o país discute, com mais intensidade, o papel das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada na construção de infraestrutura social, área que reúne educação, saúde e segurança pública. Levantamentos da Radar PPP, citados pela CNN Brasil, mostram que o ciclo 2023-2026 já soma seis contratos assinados nesse campo, contra apenas um no período anterior, entre 2019 e 2022, com expectativa de que o total ultrapasse 15 projetos. São Paulo lidera o número de assinaturas, seguido por Paraná e Minas Gerais.
Esse movimento reflete uma mudança de postura do poder público, que aos poucos deixa de concentrar esforços na execução direta de obras e serviços para assumir um papel de gestor de contratos de longo prazo. Na prática, isso significa que o Estado passa a fiscalizar resultados e indicadores de desempenho, enquanto empresas privadas ficam responsáveis por manter a infraestrutura em funcionamento, muitas vezes sob risco de multa quando o serviço falha.
Na área da saúde, essa divisão de responsabilidades costuma ser explicada pela distinção entre o que é chamado de “bata branca”, relacionado ao atendimento clínico direto ao paciente, e “bata cinza”, ligado à manutenção, hotelaria hospitalar e infraestrutura. O Brasil já experimenta diferentes formatos: em modelos como o do Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, a concessionária cuida apenas da estrutura; em cidades como Sorocaba e São José dos Campos, há contratos separados para infraestrutura e assistência médica; já no Hospital do Subúrbio, na Bahia, um único contrato reúne as duas frentes.
Na educação, a lógica é semelhante, mas com limites mais claros: os contratos costumam abranger construção, manutenção e apoio administrativo, preservando a atuação pedagógica com os professores da rede pública. Já na segurança pública, a legislação brasileira impede a delegação do poder de polícia, o que restringe a participação privada a funções como manutenção e ressocialização, mantendo a custódia sob responsabilidade do Estado.
Para especialistas do setor, o crescimento desses contratos exige também um novo perfil de servidor público, mais próximo da gestão financeira e jurídica de projetos complexos do que da execução direta de obras. É justamente esse tipo de debate, sobre como estruturar e fiscalizar parcerias que possam durar décadas, que deve orientar as discussões do encontro em novembro.
Com a ampliação dos investimentos em infraestrutura social, o desafio que se coloca para gestores públicos e privados não é apenas técnico, mas também de continuidade: garantir que os contratos firmados hoje sustentem, ao longo de décadas, serviços de qualidade para quem depende deles no dia a dia.
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