Novo Marco Legal destaca princípios fundamentais de atendimento à saúde de populações, principalmente em situações de vulnerabilidade social.
No próximo dia 8 de fevereiro, será realizado, em Brasília, um evento de abertura da Conferência P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil intitulado; Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar discussões sobre os principais aspectos envolvendo o papel da gestão pública, em conjunto com instituições privadas e agências reguladoras, na prestação de serviços eficientes de saneamento básico, um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação, aos cidadãos. A 2ª edição do P3C, propriamente dita, será realizada presencialmente entre os dias 27 e 28 de fevereiro.
Idealizado pelo Portugal Ribeiro Advogados e organizado pela Necta, dentre os palestrantes confirmados no evento estarão presentes: Mauricio Portugal Ribeiro, Sócio – Portugal Ribeiro Advogados, Jerson Kelman, Professor de Recursos Hídricos – COPPE-UFRJ, Mario Engler Pinto Jr., Presidente do Conselho de Administração – SABESP e CORSAN, Cleverson Aroeira, Analista – BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Verônica S. da Cruz Rios, Diretora-Presidente – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
“O evento, que antecede os dois dias de Conferência da P3C, em Brasília, tem o intuito de debater com clareza os principais critérios propostos pelo Novo Marco Legal de saneamento e salientar a importância da implantação da nova lei para fomentar a universalização da prestação de serviços de saneamento, de qualidade e eficiência, a médio e curto prazo no país”, destaca Maurício Portugal Ribeiro, sócio da Portugal Ribeiro Advogados. O texto do manifesto de apoio ao Novo Marco Legal pode ser conferido na íntegra neste link.
Investimentos em saneamento básico e os benefícios para a sociedade
O acesso universal e de qualidade ao conjunto de serviços que envolvem a área de saneamento básico é um direito previsto pela Constituição Federal. O investimento em ações de modernização e ampliação de tais serviços de atendimento beneficia a sociedade em geral nos âmbitos da saúde, meio ambiente, economia e educação.
Dentro os impactos positivos para a população, destacam-se: preservação da qualidade de vida e maior proteção contra doenças, conservação de recursos de subsistência, avanços nos níveis de IDH, que incluem melhoras nos índices da educação e na oferta de empregos.
Novo Marco Regulatório do Saneamento
De acordo com o texto da Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco Regulatório do Saneamento apresenta diretrizes e metas para o cumprimento da expansão do fornecimento de serviços de atendimento, coleta e tratamento de esgoto para toda população, principalmente para comunidades localizadas em áreas de risco, até o ano de 2033. É uma agenda estratégica e integra o rol de nichos de mercados de infraestrutura econômica, social e ativos ambientais.
Serviço:
P3C 2023 – PPPs e Concessões – Investimentos em Infraestrutura no Brasil
Quando: 08 de fevereiro
Pré-evento: Universalização do Saneamento – Novo Marco Legal
Programação: Clique aqui.
Inscrições: